CNHAgricultura

Dirceu GassenEngenheiro-Agrônomo,Mestre em Agronomia naÁrea de Fitossanidade;Gestor Técnico da Cooperativados Agricultores e Plantio Direto - Cooplantio e Editor Técnico da Revista Plantio Direto

No passado o direito à propriedade da terra compreendia o domínio absoluto sobre os animais silvestres, as árvores, a água e o uso do solo. Hoje a legislação sobre os recursos naturais foi modificada de tal forma que o agricultor deixou de ser proprietário, mesmo com escritura registrada.

A água passou a ser patrimônio da União e sua distribuição, uso e remuneração definidos por membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Árvores nativas poderão ser cortadas apenas com licença específica e com reposição controlada. Portanto, as florestas e as árvores não são mais propriedades do homem, como se fosse um bem pessoal.

Leis que atualmente protegem animais silvestres, água e árvores têm, em alguns casos, penas mais severas do que as relacionadas aos crimes contra seres humanos. Não há mais dúvidas sobre as demandas da humanidade e os crescentes rigores da lei no que diz respeito à conservação e recuperação da fauna, da flora e a preservação de recursos hídricos.

A legislação sobre o uso da terra também passou por mudanças profundas. Estão sendo definidos novos parâmetros que estabelecem índices de produção. Se a eficiência mínima não for alcançada, a terra poderá ser desapropriada, mediante indenização e repassada para outras atividades ou para pessoas com maior habilidade de uso. Foi a necessidade de maior eficiência no uso da terra, da água e da biomassa que determinou mudanças que há duas décadas eram impensadas.

Hoje o uso adequado da terra e o manejo da água e do carbono nos sistemas de produção são exigências do mercado europeu. Esses grandes compradores estão definindo os parâmetros de boas práticas agrícolas (GAP – Good Agricultural Practices) usados como referência em todo o mundo.

Em agricultura perdas de solo por erosão e queima de palha são práticas inaceitáveis e resolvidas pelos agricultores que adotam o plantio direto com cobertura permanente. Aqueles que continuam degradando o solo e o ambiente deveriam ter a habilitação para a atividade cassada.

Nos Estados Unidos à conservação de solos é critério para o acesso aos benefícios financeiros diretos como os financiamentos e seguros. O manejo da água das chuvas, os índices de cobertura de solo com palha e a reserva de áreas de preservação ambiental são de uso consagrado.

Em abril de 2009 foi aprovada em Portugal a legislação que obriga os produtores de grãos a adotar o plantio direto e fazer a rotação de culturas para o recebimento dos benefícios fiscais e auxílios financeiros do programa de política agrária comum (PAC) da Europa, que chegam a 600 euros/hectare.

No Brasil os conhecimentos de manejo e conservação do solo, da água e do meio ambiente já estão sendo difundidos pelo Ministério de Agricultura, que preconiza a adoção de boas práticas agrícolas e rastreabilidade, porém, ainda de forma tímida.

O agricultor e todos os componentes da cadeia de produção necessitam trabalhar de forma integrada adiantando-se às demandas reais do mercado e da legislação, participando do negócio de alimentos de forma diferenciada.

Pode-se dizer que em agricultura, à semelhança da necessidade de habilitação para dirigir um automóvel (CNH - Carteira Nacional de Habilitação), estão sendo estabelecidas normas que exigem habilitação do homem para usar e manejar solos e recursos naturais para a produção de alimentos e fibras (CNHAgricultura). O agricultor habilitado, que faz uso de boas práticas agrícolas, deve ter benefícios fiscais e facilidades na obtenção de crédito, além de subsídios para seguro, tanto de renda quando de produção. Os que transgridem as normas de boas práticas ou cometem ”infrações” graves como a queima de palha e aração com riscos elevados de perdas de solos por erosão, devem ser penalizados com a cassação da habilitação. Outras ”infrações” como a falta de rotação, baixos teores de matéria orgânica, produções abaixo dos índices mínimos, qualidade física e biológica do solo poderiam resultar na soma de pontos, que poderia levar o agricultor a um curso de reciclagem para renovar sua habilitação.

A importância que o agricultor tem ao manejar de forma eficiente os recursos naturais (água e solos), os benefícios gerados pelas boas práticas agrícolas e o resultado desse trabalho, que é o fornecimento de alimentos baratos, deve ser reconhecido e recompensado. Aqueles que não se enquadram devem ser ”habilitados” para a atividade.

Publicado: Revista Plantio Direto, edição 113, setembro/outubro de 2009. Aldeia Norte Editora, Passo Fundo, RS.